Novo Projeto de Lei prevê direitos trabalhistas para motoristas de app

Atualmente o senado começou a analisar um projeto de lei que conceda aos motoristas de aplicativos direitos trabalhistas que são fundamentais a todos os trabalhadores brasileiros. Esse projeto além de incluir os motoristas de aplicativos busca incluir trabalhadores que fazem entregas por bicicleta ou qualquer outro meio de transporte.

Esse projeto busca garantir a esses profissionais o direito a ter salário-mínimo por hora, férias anuais remuneradas de 30 dias e descanso semanal remunerado que possui o valor calculado com base na média da remuneração dos 6 dias trabalhados anteriormente.

Motoristas da Uber e outros aplicativos de motoristas particulares vibram com essa novidade que será capaz de promover direitos e os melhores benefícios para esses trabalhadores.

A proposta tem alguns objetivos principais que são determinar um nível de proteção social, assegurar uma base de remuneração e assegurar as condições mínimas de trabalho com medidas que reduzam os riscos à saúde e a segurança dos trabalhadores além de ações para prevenir assédio, violência e discriminação.

O projeto prevê para os motoristas que trabalham de forma não eventual e que tenham cumprido um período de carência de 15 meses o direito ao seguro-desemprego, licença maternidade e afastamento remunerado em caso de incapacidade temporária por doença ou acidente de trabalho.

Empresas de motoristas particulares de aplicativo já existem no Brasil a um determinado tempo, como é o caso da Uber, e a necessidade de direitos básicos a esses trabalhadores passaram a ser algo bastante discutido, já que muitos possuem uma jornada de trabalho assim como vários outros empregos e a única diferença era que não tinham nada que os assegurassem.

Em outros locais como o Reino Unido os motoristas da Uber passaram a ter o direito a salário-mínimo, férias remuneradas e  outros direitos básicos que começam a ser calculados a partir do momento em que o motorista loga no aplicativo e faz seu cadastro como trabalhador oficial da empresa.

Na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, desde o ano de 2018 prevalece uma lei que determina o pagamento de salário-mínimo por hora a todos os motoristas de aplicativo, fazendo com que em outras localidades analisem todas as vantagens que isso traz e toda a repercussão positiva.

O projeto de lei foi apresentado por diversos senadores de diferentes localidades, mas que lutam pelo mesmo objetivo e causa, garantir direitos essenciais a esses motoristas de aplicativos que se arriscam todos os dias quando saem para trabalhar, mas não possuem nenhum direito básico assegurado, o que deveria ser direito a todos os trabalhadores.