Veja como um cidadão comum pode propor uma lei no Brasil

Você sabia que um cidadão comum, e com isso queremos dizer, sem envolvimento político, pode estar propondo uma leia para o nosso país? O política em foco acredita que a sua maior arma pode ser o conhecimento e por isso, vamos mostrar a você como uma pessoa pode propor uma leia no Brasil. Leia as informações a seguir e descubra:

De acordo com pesquisas, um grande percentual de brasileiros não compreende o seu poder político e logo, não consegue usar a sua capacidade como cidadão, tanto no aspecto dos direitos quanto no aspecto dos deveres.

Então vamos tratar um pouco sobre a sua participação como cidadão na sociedade e ensinar como você pode estar atuando de maneira mais ativa na política da sua localidade.

Em primeiro lugar, é interessante mencionar o sue papel política desde o início. A emissão do título de eleitor, por exemplo, é fundamental para que o cidadão esteja inserido no seu contexto social.

Até porque, não possuir ou não cumprir com o seu papel na hora do voto, seja diretamente votando ou justificando a sua ausência, pode trazer complicações como a não emissão do passaporte.

Sendo assim, o cidadão precisa estar atento a essas informações para então partir para a criação da lei. Vale lembrar que essa atividade é dividida em etapas, as quais você verá abaixo:

É interessante para o cidadão saber que, no momento de fazer uma proposta a Câmara de Vereadores, ele estará utilizando-se da Participação Legislativa, responsável por receber as sugestões dos cidadãos.

Sendo assim, qualquer pessoa pode estar fazendo a sugestão através da Participação Legislativa, desde que esteja de acordo com o protocolo da mesma. Vale lembrar que a necessidade de um número mínimo de assinaturas só é exigida quando se trata de um partido político, uma instituição ou uma causa internacional. É necessário possuir:

  • Estatuto social da entidade;
  • Ata da eleição da última diretoria;
  • Comprovante de inscrição e CNPJ;
  • Sugestão protocolada dentro da lei.

Os documentos deverão ser enviados para a Comissão de Participação Legislativa, que terá cerca de 10 dias úteis para emitir um resultado, mesmo que seja para prorrogar a avaliação.

Caso venha a ser aprovada, a proposta precisa passar ainda pela Câmara Municipal para averiguar a validade do pedido. Tudo será passado de forma escrita para os responsáveis envolvidos.

Já existem alguns projetos de lei que surgiram a partir de cidadãos comuns, como é o caso de algumas propostas do estado de Curitiba, por isso, vale a pena estar participando politicamente da sua região.